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Câmara discute internet gratuita obrigatória em aeroportos Favoritar

Segundo autor do projeto de lei, medida representará um gasto ínfimo para as aéreas

26/12/2011 - 17h00 | O Globo

RIO - Passageiros de companhias aéreas que operam em aeroportos brasileiros terão terminais de conexão à internet gratuitos no país caso um projeto de lei em discussão no Congresso seja aprovado, informou nesta segunda-feira a Câmara de Deputados.

O projeto (PL-2224/2011) do deputado Hugo Motta (PMDB) exige que as companhias aéreas forneçam conexão com a rede dentro dos aeroportos em cidades com mais de 500 mil habitantes. A velocidade mínima da conexão seria de 2 Mbps, segundo a Agência Câmara.

No projeto, Motta ressaltou a necessidade de se estabelecer meios para que seja oferecido o acesso à internet nos maiores aeroportos do país sem que o usuário precise gastar uma fortuna por isso. Segundo o parlamentar, a medida representará um gasto ínfimo para as companhias aéreas.

- Uma forma eficiente, que representa gasto zero para o contribuinte, é a imposição de obrigatoriedade, às empresas aéreas, de oferta de acesso irrestrito à internet sem fio nos principais aeroportos do país - afirmou.

De acordo com a iniciativa Motta, cujo partido faz parte da aliança de governo, os aeroportos devem fixar cartazes em locais visíveis, como nas áreas de embarque e desembarque, com a informação de que há pontos de conexão sem fio gratuita à internet.

- O cidadão fica praticamente impedido de ter acesso à internet, a não ser que se submeta às extorsivas tarifas ainda cobradas por acessos Wi-Fi pagos ou na tecnologia 3G - argumentou Hugo Motta.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Viação e Transportes, de Constituição e Justiça e de Cidadania.